O advogado Jeffrey Chiquini fez duras críticas a uma recente declaração do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, a ideia levantada pelo magistrado — de discutir uma possível “lei antiembargos” para proteger autoridades brasileiras — poderia, na prática, colocar o próprio STF sob risco de sanções secundárias da Lei Magnitsky.
O risco das sanções secundárias
Chiquini explicou que a Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos e União Europeia, prevê punições não apenas para indivíduos sancionados, mas também para quem tentar blindar ou proteger esses alvos. Nesse cenário, o STF, ao tentar legislar ou criar mecanismos de proteção a ministros investigados, poderia ser considerado cúmplice — e, por consequência, sofrer bloqueios e embargos em serviços essenciais.
Impactos práticos para o STF
O advogado destacou que grande parte da infraestrutura digital usada pelo Supremo — como hospedagem de sites, aplicativos de audiência virtual e serviços em nuvem — depende de empresas americanas. Caso fosse sancionado, o STF poderia perder acesso a essas ferramentas, mergulhando em um verdadeiro caos operacional.
Crítica ao papel do Judiciário
Outro ponto levantado foi o fato de Gilmar Mendes, como ministro, ter sugerido a criação de lei — algo que é competência do Congresso Nacional. Para Chiquini, trata-se de uma fala “aberrante” e sem respaldo jurídico ou político. Ele reforçou que nenhuma instituição financeira internacional estaria disposta a descumprir a lei americana para atender uma eventual “lei antiembargos” criada no Brasil.
Consequências para o Brasil
Na visão de Chiquini, uma iniciativa como essa poderia não apenas atingir o STF, mas também colocar o Brasil inteiro sob risco de retaliações internacionais. Ele lembrou que tanto os Estados Unidos quanto a União Europeia aplicam a Magnitsky, o que significa que bancos e empresas desses blocos estariam proibidos de manter relações com autoridades brasileiras sancionadas — ou com instituições que as protejam.
“Se o STF entrar nessa, pode acabar sancionado, sem site, sem sistema e colocando o país inteiro em risco”, alertou o advogado.
