Ministro do STF critica decisão norte-americana, fala em violação da soberania brasileira e STF divulga nota oficial em defesa da esposa de Moraes.
O caso das sanções
Na segunda-feira, 22 de setembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reagiu às sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, incluída na lista da chamada Lei Magnitsky.
Em nota oficial, Moraes classificou a medida como “ilegal e lamentável”, argumentando que a decisão fere o Direito Internacional, a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário.
Segundo o ministro, juízes brasileiros não aceitarão pressões externas.
“As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”, declarou.
Reação do STF
O Supremo Tribunal Federal também se posicionou sobre o episódio. Em comunicado, a Corte afirmou que as sanções impostas à esposa de Moraes são injustas e baseadas em uma narrativa que não corresponde aos fatos.
O STF reforçou que o julgamento que motivou críticas internacionais ocorreu com respeito ao devido processo legal, ampla defesa e total publicidade.
“Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, disse a nota.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, inicialmente para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que havia denunciado um esquema bilionário de fraude fiscal.
Com o tempo, a legislação foi ampliada e hoje é utilizada pelos Estados Unidos como ferramenta global de sanções contra pessoas acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos.
Entre as medidas previstas estão:
- bloqueio de bens em território norte-americano,
- proibição de entrada nos EUA,
- restrições em transações financeiras com empresas e cidadãos dos Estados Unidos.
As designações são feitas pelo Departamento do Tesouro dos EUA, sem necessidade de decisão judicial, com base em informações de parlamentares, ONGs ou governos estrangeiros.
Impacto político e diplomático
A decisão de Washington gerou tensão diplomática entre os dois países e abriu novo debate sobre os limites da lei Magnitsky e sua aplicação em casos que envolvem autoridades do Judiciário brasileiro.
Enquanto Moraes e o STF falam em violação da soberania nacional, especialistas avaliam os impactos para as relações bilaterais e para a imagem internacional do Brasil.
